Abstract
This paper aimed to analyze and contrast the concept of judicial activism with the ideas of procedural truth and discretion based on Luigi Ferrajoli’s guaranteeism. To this end, a small study of the main elements of guaranteeism was carried out, followed by an examination of procedural truth and its relationship with discretion. In the last part, a critical conceptualization of judicial activism and neoconstitutionalism was carried out, using guaranteeism as an argumentative basis. So it was possible to identify a latent incompatibility between judicial activism and procedural truth, in addition to the perception that the guarantistic discretion is far less harmful to law than the subjectivity of principlist constitutionalism.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
ARISTÓTELES. Metafísica – Tradução, introdução e comentários de Giovanni Reale. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan./dez. 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Quaestio Iuris – UERJ, Rio de Janeiro, vol.02, nº 01, Rio de Janeiro, p. 1-48, 2006.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli / Alexandre Morais da Rosa ... [et al.]; (organizadores) Luigi Ferrajoli, Lenio Luiz Streck, André Karam Trindade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Neoconstitucionalismo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/134/edicao-1/neoconstitucionalismo. << acesso em 16 jan 2023>>

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences