PROCEDURAL TRUTH, DISCRETION AND JUDICIAL ACTIVISM UNDER LUIGI FERRAJOLI’S GUARANTISTIC PERSPECTIVE
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Keywords

Judicial Activism
Guaranteeism
Neoconstitutionalism
Principles
Discretion
Ferrajoli

How to Cite

Souza Monteiro, M. A. (2023). PROCEDURAL TRUTH, DISCRETION AND JUDICIAL ACTIVISM UNDER LUIGI FERRAJOLI’S GUARANTISTIC PERSPECTIVE. Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, 3(1), 16–28. https://doi.org/10.59079/isagoge.v3i1.141

Abstract

This paper aimed to analyze and contrast the concept of judicial activism with the ideas of procedural truth and discretion based on Luigi Ferrajoli’s guaranteeism. To this end, a small study of the main elements of guaranteeism was carried out, followed by an examination of procedural truth and its relationship with discretion. In the last part, a critical conceptualization of judicial activism and neoconstitutionalism was carried out, using guaranteeism as an argumentative basis. So it was possible to identify a latent incompatibility between judicial activism and procedural truth, in addition to the perception that the guarantistic discretion is far less harmful to law than the subjectivity of principlist constitutionalism.

https://doi.org/10.59079/isagoge.v3i1.141
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