FUNDAMENTOS E DESAFIOS DA LEI PENAL DE RECUSA DE AJUDA AOS LESIONADOS E DE ELIMINAÇÃO DE RISCOS DE VIDA, APROVADA EM 1975

Resumo

Um dos crimes discutidos na lei penal especial é a recusa em socorrer feridos e pessoas em situação de risco, mas, infelizmente, não tem sido considerado e investigado. O objetivo desta pesquisa foram os fundamentos e desafios da lei penal de recusa de socorro aos feridos e afastamento dos riscos de vida aprovado em 1975. O método de pesquisa analítica descritiva foi identificar os pontos cegos e ambíguos do material da unidade, abstendo-se de ajudar os feridos e identificando os pontos fracos do material da unidade. Os resultados da pesquisa mostraram que enquanto a lei e o legislador transformaram um dever moral em dever jurídico; E não se preocupou em verificar a relação de causa e efeito; Portanto, se uma pessoa que vê alguém precisando de ajuda, mas se recusa a ajudar, é considerado crime de omissão e está sujeita a punição, e nessa omissão também deve ser estabelecida a relação de causalidade. Não é crime que o legislador tenha deixado de atentar para o motivo da abstenção dolosa ou da sua negligência no cumprimento do dever prescrito pela lei, que é eficaz na condenação, ao passo que, no caso do homicídio doloso, o autor é o autor base principal para a condenação de deixar o ato de dolo. Ao longo dos anos, outras leis foram aprovadas para solucionar as deficiências e desafios deste artigo, e foi um complemento à lei penal de recusa de socorro aos feridos. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que a aprovação deste artigo tem um aspecto mais moral.