ACESSO À JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM SOBRE AS ÓTICAS DE DINAMARCO, CAPELETTI E DIDIER

Resumo

“O processo não é um fim em si mesmo” (DIDIER). O processo é um instrumento de satisfação dos direitos e deve ser acessível à qualquer pessoa, promovendo deste modo a justiça e a paz social esperada por todos que levam suas demandas até a apreciação do Poder Judiciário.  A análise feita acerca do acesso à justiça levou a conclusão de que muitas vezes o formalismo excessivo, a desinformação e a descrença afastam os legitimados da submissão das demandas a apreciação do Estado, havendo a necessidade de fortalecimento da instituição para um menor descrédito e também a utilização do escopo social pelo Juiz na aplicação da lei aos casos concretos.