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Resumen
Los pueblos indígenas de Brasil practicaron en el pasado el infanticidio indígena y hoy existen informes de que continúan haciéndolo, violando así el derecho a la vida. El presente artículo científico pretende traer brevemente las denuncias de muertes de niños a manos de sus propios familiares y el gran debate sobre hasta qué punto son ciertas. También pretende discutir el Proyecto de Ley 1.057/2007, que criminaliza el infanticidio indígena, a la luz de los principios constitucionales involucrados y datos sobre las razones que llevaron a esta práctica. Por último, se analizan las posibles formas de intervención del Estado en los casos de infanticidio dentro de las aldeas. La presente investigación incluyó metodología jurídica y documental para analizar el referido proyecto de ley, los principios constitucionales involucrados en el tema y la colisión de normas. En resumen, el Proyecto de Ley 1.057/2007 analizado se revela innecesario y carente de pertinencia jurídica, en la medida en que no está en consonancia con los dictados constitucionales. Además, la investigación también estimó que no existen datos confiables sobre la práctica del infanticidio indígena en la actualidad, debido a la gran oscuridad que persiste sobre el tema.
Citas
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