TESTAMENTO VITAL E A AUTONOMIA DO SUJEITO VULNERÁVEL

Resumen

O presente artigo visa realizar uma análise do conceito de autonomia de forma correlacionada ao direito fundamental à vida, sob um prisma hermêutico-filosófico, enfocando a importância do empoderamento de pacientes terminais ou em quadros médicos irreversíveis, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Busca-se estudar a possibilidade de a autonomia da vontade do indivíduo, em alguns casos, importar em uma autolimitação ao seu direito à vida nos casos supracitados, de forma a assegurar aos mesmos uma morte digna, em consonância com seu conceito individual e subjetivo de dignidade. Assim, pretende-se mostrar que, apesar de ser um tema complexo e delicado, também é de extrema relevância, sendo necessário o debate e a divulgação de informações sobre o assunto, possibilitando a autodeterminação dos referidos sujeitos por vias válidas, como o documento de diretivas antecipadas de vontade.