A ESTRUTURA CONTRAMAJORITÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA ANTROPOLOGIA DE RENÈ GIRARD

Resumo

O presente artigo investiga a estrutura contramajoritária dos direitos humanos e do Poder Judiciário sob a ótica da antropologia mimética de René Girard e da teoria crítica contemporânea. Questiona-se o paradigma racionalista clássico que interpreta o contrato social e o monopólio da violência estatal como puros pactos de razão, sugerindo, em contrapartida, sua vinculação histórica aos mecanismos sacrificiais arcaicos de contenção da violência. A partir da ruptura epistemológica inaugurada pela revelação cristã — que desvela a injustiça dos movimentos de perseguições de maiorias e instaura a episteme da vítima —, a modernidade passa a contar com uma sensibilidade antissacrificial que sobredetermina suas instituições seculares. Metodologicamente amparado em pesquisa bibliográfica e análise interpretativa, o trabalho examina o julgamento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4277 / ADPF 132) como um caso paradigmático dessa transmutação institucional. Conclui-se que os direitos humanos atuam como barreiras destinadas a impedir o fechamento de consensos democráticos em unanimidades persecutórias.