1. Termos
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A comunicação institucional da Editora com os autores é realizada por e-mail. Para informar sobre o fluxo editorial, a revista utiliza o endereço do autor de contato principal registrado durante a submissão do manuscrito. Cabe ao autor informar um endereço válido e mantê-lo atualizado no sistema. A Editora não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de endereço inválido, inexistente ou desatualizado informado pelo autor.
2. Licença do usuário
Os autores conservam os direitos autorais. Os artigos são disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). A licença permite compartilhar o material para fins não comerciais, com atribuição e observância de seus termos; não autoriza compartilhar adaptações. Materiais de terceiros podem estar sujeitos a condições próprias, identificadas no artigo.
3. Natureza do conteúdo e limites de garantia
Os artigos são disponibilizados para pesquisa e comunicação acadêmica. A publicação e a avaliação editorial não constituem garantia de ausência de erros nem de resultados decorrentes da aplicação de seu conteúdo. Os autores respondem por suas contribuições, e a Editora, pelas obrigações legais e editoriais que lhe sejam atribuíveis. As condições de reutilização seguem a política de direitos autorais e licença; questões de integridade seguem a política de ética.
4. Funcionamento do site e limites de responsabilidade
A Editora não garante funcionamento ininterrupto do site, ausência completa de falhas técnicas ou disponibilidade contínua de serviços externos. Interrupções temporárias, manutenção e alterações de plataforma não caracterizam, por si sós, descumprimento do serviço de publicação.
A publicação não assegura resultados acadêmicos, profissionais, comerciais ou financeiros decorrentes do uso dos artigos. A Editora não assume responsabilidade por decisões tomadas pelos usuários com base no conteúdo publicado, nem pelo funcionamento de equipamentos, conexões e serviços sob controle exclusivo desses usuários.
A disponibilidade de cópias em repositórios, bases indexadoras e outros serviços independentes depende dos respectivos responsáveis. As condições de acesso e continuidade do acervo mantido pela Editora seguem a política de preservação.
5. Atualização das informações e correção de erros
A Editora poderá corrigir erros e atualizar informações institucionais, administrativas e técnicas do site. O conteúdo científico é publicado no contexto de sua data e não está sujeito a atualização contínua. Correções, retratações e outras alterações do registro científico seguem a política de ética, com a identificação da medida adotada. Erros podem ser comunicados pelo canal de contato da revista.
6. Links
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7. Atualização dos termos
As atualizações destes termos serão publicadas nesta página, com indicação da data de revisão. As condições aplicáveis a novas contratações serão informadas antes de sua aceitação. A atualização do site não modifica unilateralmente o preço, o objeto ou os direitos de contratos já celebrados, nem revoga as licenças anteriormente concedidas para os artigos. Alterações contratuais dependem dos requisitos de informação, concordância e validade previstos na legislação aplicável.
8. Publicidade e links de afiliados
O site da revista pode apresentar links promocionais de programas de afiliados. Compras realizadas por esses links podem gerar comissões para a editora ou os editores, contribuindo para o custeio das atividades editoriais. Os autores não recebem essas comissões.
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Os links promocionais devem ser identificados e diferenciados do conteúdo científico. Publicidade, comissões e outras receitas não influenciam a seleção de manuscritos, a avaliação por pares ou as decisões editoriais.
9. Taxas, cancelamento e reembolso
Os valores, as condições de pagamento da APC e do serviço opcional de formatação, bem como os procedimentos de cancelamento e reembolso, estão descritos na política de taxas. Aplicam-se também as condições específicas expressamente contratadas, preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável. O pagamento não interfere na avaliação nem na decisão editorial.
10. Serviço de publicação concluído
A publicação da versão final aprovada do artigo e sua disponibilização em acesso aberto caracterizam a conclusão da prestação principal do serviço editorial contratado.
Uma vez regularmente concluída essa prestação, o mero arrependimento posterior, a mudança de preferência dos autores quanto ao conteúdo aprovado ou o pedido de retirada da publicação não geram, por si sós, direito ao reembolso da APC. O mesmo se aplica à retratação decorrente de erro ou má conduta atribuível aos autores, desde que não haja falha imputável à Editora que fundamente a restituição.
Permanecem resguardados os direitos legalmente assegurados em caso de pagamento duplicado, vício do serviço, descumprimento da oferta ou outra causa de restituição prevista na legislação aplicável. A conclusão da prestação principal não afasta responsabilidades legais nem compromissos posteriores expressamente assumidos. As condições de acesso e continuidade do acervo seguem a política de preservação, sem garantia de hospedagem perpétua ou de funcionamento indefinido da Editora.
11. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, ressalvadas as regras legais de competência aplicáveis.
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Revisão: 16 de outubro de 2026.