O PROJETO DE LEI Nº 1.057/2007 DE CRIMINALIZAÇÃO DOS INDÍGENAS E A VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. ISA [Internet]. 9 de março de 2023 [citado 6 de setembro de 2026];3(1):71-92. Disponível em: https://www.telosjournals.com.br/ojs/index.php/isa/article/view/150