VALORES DOS DIREITOS HUMANOS VERSUS NORMAS LOCAIS: CONSIDERAÇÕES DOS JUÍZES SOBRE A DISPENSA DO CASAMENTO NO TRIBUNAL RELIGIOSO DE JAVA CENTRAL, INDONÉSIA (Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, 2026)
Este artigo tem como objetivo examinar as considerações dos juízes em casos de dispensa de casamento, analisando se utilizam valores e normas de direitos humanos ou normas locais. O artigo discute os desafios enfrentados na implementação de valores e normas de direitos humanos, incluindo os direitos da criança, nesses casos, especialmente no Tribunal Religioso de Java Central. Os dados de apoio consistem principalmente em decisões judiciais e entrevistas com juízes de três tribunais islâmicos em Java Central. A pesquisa revela que a maioria das considerações jurídicas dos juízes ao conceder dispensa de casamento se baseia nas normas locais (Adat/direito consuetudinário), na lei islâmica e na legislação nacional relacionada ao casamento, mas carece de referência às normas de direitos humanos.