JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E REFORMA LEGAL: UM MODELO PROGRESSISTA DE JUSTIÇA CRIMINAL PARA BANGLADESH (Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, 2025)
Esta pesquisa apresenta uma análise metodológica e teórica das barreiras estruturais ao sistema de justiça criminal de Bangladesh, descrevendo-o como um problema acadêmico culturalmente enraizado e influenciado por heranças coloniais, injustiças processuais e violações institucionais de direitos humanos. O estudo investiga criticamente como a justiça é continuamente enfraquecida em contravenção às salvaguardas constitucionais e às responsabilidades internacionais de direitos humanos. Propõe-se um paradigma progressista de justiça criminal, baseado em direitos, para Bangladesh, que combina a filosofia da justiça restaurativa com mudanças democráticas na legislação. Este trabalho contribui para uma mudança de paradigma em direção a uma justiça inclusiva, em vez da justiça retributiva, ao incentivar uma confluência inventiva entre teoria jurídica e prática de reforma. A pesquisa, embora centrada nas deficiências nacionais, é orientada pelos padrões internacionais de direitos humanos e oferece um método amplamente replicável para avaliar mudanças legais no contexto da justiça e dos direitos humanos. Os resultados são particularmente valiosos para acadêmicos, políticos e profissionais engajados na construção de estruturas de justiça decolonial e de justiça transicional.
Keywords: Bangladesh; Reforma da Justiça Criminal; Direitos Humanos; Justiça Restaurativa; Democracia Social