É POSSÍVEL DECLARAR INDEFERIDA UMA PERDÃO QUALIFICADO? (Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, 2025)
Nesta pesquisa, analisamos a base legal para a concessão de indultos qualificados. O problema da pesquisa está centrado na concessão de indultos em casos onde os acusados possuem antecedentes criminais em seu extrato de filiação. Para tanto, procederemos de acordo com os seguintes objetivos. Primeiro, estudaremos os requisitos para o indulto no sistema penal chileno. Em seguida, na segunda seção, apresentaremos os fundamentos dogmáticos do indulto segundo parâmetros político-criminais em casos qualificados. Nas terceira e quarta seções, focaremos na identificação das diferentes alternativas para fundamentar a decisão de indulto. Por fim, examinaremos o uso dos princípios em sua concessão. O resultado esperado é fornecer uma estratégia de argumentação racional na concessão de indultos qualificados que não comprometa a segurança dos cidadãos. Concluímos que é possível — e necessário — aplicar mais de um princípio na concessão dos indultos, tais como os princípios de segurança e dignidade humana.