VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, 2022)
A presente exposição debruça-se em uma breve análise sobre as violências psicológicas de gênero contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo e tem como objetivo identificar o tratamento do tema na legislação vigente, diante das inovações recentes. Há inegável relevância na discussão, já que é direito da mulher viver livre de qualquer violência ou opressão, sendo os atos contrários a este postulado manifestamente violadores de seus direitos humanos, conforme preceitua a Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha). O presente texto baseia-se em pesquisa de natureza teórica, desenvolvida através de uma revisão de literatura correlacionada e de análise da legislação, associada a técnica expositivo-argumentativa, empregada para a discussão crítica do tema. Ao final, conclui-se que as leis nº 11.340/06, 14.132/21 e 14.188/21 configuraram avanço importante no ordenamento jurídico brasileiro, na repressão à violência contra a mulher e na salvaguarda de seu direito à integridade psicológica.